O secretário ressaltou que as desonerações realizadas pelo Congresso Nacional diminuíram a possibilidade de implementação do cashback. Apesar disso, ele enfatizou que a opção pela desoneração da cesta básica e outros produtos não elimina a possibilidade de ter o cashback, mas certamente será menor do que o esperado.
Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, foi incluída a previsão de que certos bens e serviços pagariam metade da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta básica, insumos para a agropecuária e serviços de educação e saúde privadas. Posteriormente, essa alíquota foi reduzida para 40% da alíquota padrão, criando uma cesta básica nacional com alíquota zero.
Com as exceções, a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, segundo cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda em agosto. Sem essas exceções, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%, considerando o cenário original da reforma tributária.
O secretário Bernard Appy comentou que o ideal seria ter uma reforma tributária que tributasse tudo por igual, permitindo um volume maior de recursos para devolução do imposto para as famílias de menor renda, o que teria um impacto distributivo extremamente positivo.
A ideia inicial da reforma tributária era incluir o cashback para os mais pobres na Constituição. No entanto, durante a tramitação, o Congresso decidiu que o sistema de devoluções será definido em lei complementar. O cashback poderia ser implementado através do Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sendo cruzadas para autorizar a devolução. Em locais remotos, sem acesso à internet, poderia ser adotado um sistema de transferência direta de renda complementar ao Bolsa Família.
Além disso, o secretário ressaltou que a reforma tributária sobre o consumo traz ganhos não apenas para as famílias de baixa renda, mas também para os mais ricos. A redução da tributação sobre o consumo, que onera proporcionalmente aos mais pobres em relação à renda, será acompanhada pela ampliação da tributação dos serviços, que são tradicionalmente consumidos pelos mais ricos.
Appy também apontou outros dois ganhos trazidos pela reforma tributária sobre o consumo. O primeiro é o aumento da arrecadação nos estados menos desenvolvidos devido ao aumento do consumo da população de baixa renda. O segundo é o crescimento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, graças à simplificação do sistema tributário.
Em relação à tributação das offshores e à antecipação do Imposto de Renda de fundos exclusivos, o secretário afirmou que essas medidas são importantes para diminuir a desigualdade no sistema tributário. Appy destacou que a adoção de um sistema mais isonômico de tributação traz efeitos positivos na distribuição de renda.
Quanto à reforma tributária sobre a renda, que envolverá medidas mais abrangentes, o secretário informou que a proposta será enviada ao Congresso no final do ano ou no início do próximo. Ele explicou que o governo optou por iniciar as discussões sobre esse tema apenas após a conclusão da reforma sobre o consumo. A expectativa é que a reforma tributária sobre o consumo seja votada em outubro pelo Senado e volte à Câmara para ser apreciada novamente até dezembro.
O texto aprovado pelos deputados em junho determina que o governo envie um projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda em até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera os tributos sobre o consumo.
