Um dos projetos analisados foi o PL 108/2023, que foi apresentado pelo vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD). Esse projeto tem como objetivo instituir o Programa de Educação Antidrogas nas escolas da rede pública de ensino. A proposta prevê que as instituições de ensino incluam em seus projetos político-pedagógicos a realização de seminários, palestras, dinâmicas de grupos e outras atividades relacionadas à educação e prevenção ao uso de drogas.
O vereador Nunes Peixeiro destacou a importância desse projeto, afirmando que o consumo de drogas é uma ameaça à estabilidade das estruturas e valores econômicos, políticos, sociais e culturais das nações. Ele ressaltou que o abuso de drogas entre os jovens é uma questão preocupante na sociedade contemporânea.
Outra proposta aprovada foi o PL 711/2017, de autoria do ex-vereador Reis (PT) e outros três coautores. Esse projeto trata da organização dos Clubes Desportivos da Comunidade e propõe uma normatização para a locação de espaços e equipamentos desses clubes. O texto permite que os clubes cobrem pela locação de seus equipamentos, desde que não excedam 240 horas por mês, deixando o restante das horas disponível para a comunidade utilizar sem custos.
Além disso, foi aprovado o PL 442/2022, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino. A vereadora Rute Costa (PSDB), autora desse projeto, explicou que a intenção é cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo benefícios sociais e econômicos para as famílias.
Durante a reunião, também foram aprovados dois requerimentos para a realização de Audiências Públicas. A vereadora Luna Zarattini (PT) solicitará uma audiência para debater a Conferência Municipal de Cultura de São Paulo, enquanto que o vereador Arselino Tatto (PT) tratará do reajuste salarial dos profissionais das redes parceiras que oferecem serviços de educação infantil no município.
A reunião contou com a presença dos vereadores Edir Sales (PSD), presidente da comissão, Dr. Nunes Peixeiro (MDB), vice-presidente, Celso Giannazi (PSOL), Coronel Salles (PSD), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luna Zarattini (PT) e Fernando Holiday (PL).
