Caso seja aprovado pelo Senado, o texto vai alterar a Lei Complementar 123, de 2006, para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia entre aquelas que podem optar por aderir ao Simples Nacional, sendo tributadas na forma do Anexo III da lei, que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme a receita bruta.
A nanotecnologia consiste na manipulação e desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, do tamanho de átomos e moléculas. Diversas aplicações dessa tecnologia já são conhecidas, como telas de TV de alta definição e microprocessadores.
Jorginho Mello argumenta que o Brasil possui um solo rico em grafeno, um material com propriedades únicas, mas pouco se sabe sobre suas aplicações. O projeto visa incentivar estudos e desenvolvimento nessa área, com a redução dos custos para as empresas de nanotecnologia.
O ex-senador acredita que a inclusão das empresas de nanotecnologia no Simples Nacional vai estimular o surgimento de novas empresas dispostas a investir em pesquisas e desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil.
Em seu relatório, o senador Fernando Dueire observou que empreender no setor de pesquisa tecnológica é ainda mais difícil no Brasil, dada a necessidade de grandes investimentos e os riscos envolvidos.
Além da aprovação do PLP 23/2019, a CCT também aprovou uma série de requerimentos para a promoção de audiências públicas. Entre eles, estão os pedidos para debater a divulgação dos diálogos travados durante jogos online, a simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e a autonomia universitária.
O Projeto de Lei Complementar agora aguarda a avaliação do Plenário do Senado, onde poderá ser aprovado e se tornar lei. O objetivo é facilitar a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional, incentivando a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país.