A ministra Rosa Weber, que é a relatora do caso, está prestes a se aposentar, já que completará 75 anos no final deste mês. Portanto, a análise e possível decisão sobre a descriminalização do aborto devem ser tomadas antes de sua saída do STF.
Desde 2017, está em tramitação na Corte uma ação protocolada pelo PSOL, que defende a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O partido argumenta que a criminalização da interrupção da gravidez nesse período é uma violação aos direitos das mulheres.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, a legislação ainda considera o aborto como crime em outras situações, o que gera um forte debate sobre a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.
Em 2018, o STF realizou uma audiência pública para ouvir especialistas e debater o tema do aborto. Durante o evento, foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à interrupção da gravidez até a 12ª semana.
A decisão da ministra Rosa Weber em liberar a ação para julgamento demonstra a relevância do assunto e a necessidade de uma posição clara do STF sobre a descriminalização do aborto. A expectativa agora é aguardar a marcação da data do julgamento e acompanhar os argumentos e debates que serão apresentados.
Caso a descriminalização do aborto seja aprovada pelo STF, isso representará um avanço significativo na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e na autonomia sobre seus corpos. Por outro lado, a decisão também enfrentará críticas e resistência por parte de setores conservadores da sociedade.
Com essa ação no Supremo, o Brasil se une a outros países que já descriminalizaram o aborto até a 12ª semana de gravidez, como Canadá, Estados Unidos e Alemanha. A discussão sobre o tema é fundamental para que o país possa garantir o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres e promover uma legislação mais adequada às necessidades e realidades do século XXI.
