Decisão de ministro do STF autorizando não comparecimento de ex-diretora de Inteligência à CPMI do dia 8 de janeiro gera críticas.

Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que investiga os atos de violência ocorridos na Praça dos Três Poderes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, à comissão. Essa decisão do ministro foi alvo de duras críticas por parte dos membros da CPMI.

Marília Alencar, que também foi subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante a gestão de Anderson Torres, foi convocada para prestar depoimento sobre um relatório que apontava as cidades nordestinas onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria vencido o primeiro turno das eleições. Além disso, ela é investigada por omissão enquanto ocupava o cargo na subsecretaria de Inteligência do DF.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, destacou que, durante sua atuação no Governo do Distrito Federal, Marília Alencar demorou para mobilizar equipes policiais para a proteção das sedes dos Três Poderes. Gama argumentou que a ex-diretora só enviou uma mensagem à equipe após as 15h, mais de meia hora depois do início dos atos de vandalismo.

A decisão de Nunes Marques, que permite a ausência de Marília Alencar, levou o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, a preparar um recurso para que essa decisão seja avaliada pelo pleno do STF. Maia considerou lamentável que uma decisão monocrática do STF tenha gerado essa situação e ressaltou a importância de equilíbrio entre os Poderes, afirmando que a posição isolada de um ministro não pode sobrepor a decisão unânime de uma comissão com poder investigativo.

Além disso, Maia questionou a falta de isonomia de direitos praticada pelo STF, ao mencionar que pedidos semelhantes já foram negados em outras situações por outros ministros. Para o presidente da CPMI, é preocupante que um mesmo pedido seja negado a uma pessoa e concedido a outra, demonstrando a falta de equilíbrio e isonomia de direitos por parte do STF.

Enquanto ocorriam as discussões sobre a presença de Marília Alencar na CPMI, a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, Marcela da Silva Morais Pinno, estava sendo ouvida pela comissão. Ela atuou na repressão dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e foi agredida pelos vândalos durante a invasão aos prédios públicos.

Durante a fala inicial da CPMI, o presidente Arthur Maia também mencionou o caso do fotógrafo Lula Marques, da Agência Brasil, que foi descredenciado e expulso da sala da comissão em agosto. Segundo Maia, o fotógrafo teria descumprido a Lei Geral de Proteção de Dados ao publicar conversas do senador Jorge Seif com uma jornalista. No entanto, a decisão da CPMI foi suspensa posteriormente pelo ministro Luiz Fux, do STF.

Arthur Maia reiterou que a expulsão do fotógrafo representou uma violação da privacidade e ressaltou que ele é bem-vindo de volta à CPMI para cumprir o seu papel de jornalista.

A CPMI continua seus trabalhos com o objetivo de investigar os atos de violência ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, buscando esclarecer as responsabilidades e garantir que esse tipo de situação não se repita no futuro.

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