De acordo com Dr. Hiran, essas medidas afetam diretamente a vida de centenas de famílias que dependem das atividades produtivas nessas áreas. O senador ressaltou que esses decretos vão contra a lei que facilitou a transferência definitiva de terras da União para os estados de Roraima e Amapá, encerrando uma disputa por áreas.
“Essa disputa foi resolvida pela Lei 14.004, quase 20 anos, portanto, depois da promulgação da lei que transferiu as terras da União para o estado. Os decretos da semana passada acabam por reacender a disputa em torno de áreas pacificadas e já sob o domínio do estado, redefinindo áreas já consolidadas, o que traz incomensurável insegurança jurídica à situação”, disse o senador.
Dr. Hiran enfatizou a importância de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Ele defendeu que é preciso garantir segurança jurídica para o desenvolvimento econômico do estado, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à contribuição para a riqueza nacional.
“Precisamos buscar soluções que conciliem o cuidado com o meio ambiente e o progresso socioeconômico, sempre considerando as particularidades e o bem-estar das pessoas que vivem naquela região. A busca do equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento econômico é um imperativo que se impõe a todos, e sabemos que esse equilíbrio é a chave para assegurar uma vida de qualidade para todos”, defendeu o senador.
O senador Dr. Hiran ressalta que é fundamental que haja diálogo e cooperação entre os entes federativos para a busca de soluções que atendam tanto as demandas de preservação ambiental quanto as necessidades de desenvolvimento econômico do estado de Roraima. O senador encerra seu pronunciamento alertando para a importância de respeitar a legalidade e a divisão de competências constitucionais.
