De acordo com o MDIC, a proposta de atualização da instrução normativa tem como objetivo unificar os entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. Atualmente, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre os estados, principalmente em situações que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência de sede da empresa.
Com a unificação dos procedimentos, o governo pretende melhorar o ambiente de negócios no país, buscando desburocratizar e simplificar os processos. A ideia é facilitar o registro e o funcionamento das empresas, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.
As contribuições para a atualização da norma podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), disponibilizados pelo MDIC. É importante ressaltar que as sugestões recebidas serão analisadas pelo ministério e poderão contribuir para a melhoria da instrução normativa.
Vale destacar que o texto colocado em consulta pública foi desenvolvido a partir de uma audiência pública realizada em maio, na qual foram ouvidos empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral. O objetivo dessa audiência foi identificar as principais dificuldades enfrentadas em relação às normas vigentes, a fim de propor melhorias no registro de empresas.
A atualização da Instrução Normativa nº 81/2020 é mais uma iniciativa do governo para simplificar as obrigações empresariais e fomentar a atividade econômica. A expectativa é que, com essa unificação de procedimentos, seja possível aumentar a eficiência dos órgãos responsáveis pelo registro e tornar o Brasil mais atraente para investimentos, gerando mais empregos e fortalecendo a economia nacional.
