O PLO 1/2020 tem como objetivo tornar obrigatória a eleição de uma vereadora mulher para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal em cada sessão legislativa. A proposta tem como base o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal, e busca combater a desigualdade de gênero presente nas Casas Legislativas.
A vereadora Jussara Basso (PSOL), integrante da Comissão de Administração Pública, defendeu o projeto e ressaltou a importância da representatividade feminina nos espaços de poder. Ela acredita que a eleição de uma mulher para a presidência da Casa também seria um avanço significativo.
Além do PLO 1/2020, outros projetos também avançaram na reunião. O Projeto de Lei (PL) 513/2022, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), traz normas específicas para licitações e contratos administrativos na cidade de São Paulo. O projeto veda a participação de empresas ou organizações que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para suas respectivas categorias.
O vereador João Ananias (PT), relator do PL 513/2022, ressaltou a importância de garantir um salário digno para os trabalhadores e destacou a necessidade de o município dar exemplo nessa questão.
Outro tema discutido foi a segurança pública. Foi aprovado o parecer favorável ao PL 357/2020, da vereadora Dra. Sandra Tadeu em coautoria com o vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). O projeto institui a campanha de conscientização e combate ao assédio contra as mulheres nos veículos de transporte coletivo da cidade. O PL prevê a capacitação dos funcionários dos veículos para identificar casos de importunação sexual, a instalação de câmeras de mobilidade e a reserva de assentos exclusivos para mulheres.
Por fim, também foi aprovado o PL 626/2022, do vereador Marcelo Messias (MDB). O projeto pretende incluir um cirurgião dentista em todas as equipes médicas dos hospitais públicos da cidade que atendem na forma do Hospital Dia.
A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), além dos vereadores Beto do Social (PSDB), Ely Teruel (PODE) e Janaína Lima (MDB). Os projetos aprovados serão encaminhados para votação em plenário.
