Durante a audiência, vários participantes reconheceram a importância do projeto, mas também fizeram críticas e sugestões para melhorar a proposta. A advogada Roberta Ruiz Donha, que representa empresários da região, questionou a finalidade dos benefícios do projeto, destacando que a maioria dos imóveis contemplados são residenciais. Ela ressaltou que os moradores também são afetados pela presença da Cracolândia, mas que a limitação de seus direitos vai além do aspecto financeiro, afetando sua liberdade de ir e vir e de fornecer uma educação adequada para suas crianças.
Outra proposta apresentada durante a audiência foi a ampliação do perímetro de isenção do IPTU e a criação de políticas públicas de ressocialização dos usuários de drogas. O comerciante Fábio Zorzo sugeriu que outros centros comerciais também sejam beneficiados, além da Cracolândia. Ele se ofereceu para contratar dependentes químicos que estejam em recuperação há mais de um ano, desde que o governo ofereça incentivos fiscais para as empresas que os contratam.
Outros participantes também pediram a ampliação do perímetro de isenção, questionaram os critérios utilizados na escolha das ruas contempladas, solicitaram mais políticas públicas para a região e alertaram para os possíveis problemas que a dispersão indiscriminada dos usuários poderia causar em outras partes da cidade.
Durante a audiência, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, apresentou os equipamentos públicos de acolhimento e as ações já existentes voltadas para os usuários de drogas. Ela destacou que o trabalho da pasta é realizado em parceria com outras secretarias e que as ações são focadas no tratamento, acolhimento e reinserção dessas pessoas na sociedade.
Além disso, Soninha mencionou a implementação do conceito de “housing first”, que consiste no fornecimento de moradia segura e individual para pessoas em situação crônica de rua. Ela explicou que esse acesso imediato a uma casa é essencial para a reorganização pessoal e reinserção na sociedade dessas pessoas.
Diversos posicionamentos foram apresentados durante a audiência. O vereador Fabio Riva, líder do governo na Câmara, ressaltou os benefícios que o projeto trará para a população da região. Já o vereador Jair Tatto, presidente da Comissão de Finanças, justificou o voto contrário do partido ao projeto, apontando a restrição do perímetro de isenção como um dos motivos.
A audiência foi elogiada pelo vereador Atílio Francisco, responsável pela condução dos trabalhos, que destacou que o projeto será aperfeiçoado com base nas sugestões apresentadas durante o debate.
No geral, a audiência pública foi uma oportunidade para discutir os pontos positivos e negativos do Projeto de Lei que visa isentar o IPTU na região da Cracolândia. Foram apresentadas críticas e sugestões para melhorar a proposta, e diversas autoridades e representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre o assunto.
