A Lei da Alienação Parental (LAP) está em vigor no país desde 2010 e tem sido alvo de debates, pois alguns acreditam que ela abre brechas para que abusadores se livrem de acusações e também é usada com um viés de gênero que prejudica as mulheres. Um projeto de lei que pretende revogar integralmente a LAP foi apresentado pelo senador Magno Malta e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O conceito de alienação parental tem uma origem problemática. Foi cunhado na década de 80 pelo psiquiatra americano Richard Gardner e se baseia em uma suposta síndrome que afetaria crianças e adolescentes cujos pais estivessem envolvidos em divórcios de alto conflito. No entanto, os estudos clínicos de Gardner foram considerados pseudocientíficos e sua teoria foi desacreditada por diversas associações médicas, psiquiátricas e psicológicas.
Especialistas argumentam que a lei brasileira ainda está diretamente vinculada às propostas de Gardner e defendem sua anulação. Para eles, a prática de ex-parceiros manipularem as crianças durante disputas de divórcio é comum e tem impactos negativos no bem-estar e na formação emocional dos filhos, o que justifica punições legais.
No entanto, a relatora especial da ONU sobre violência contra a mulher, Reem Alsalem, acredita que o conceito de alienação parental é usado como uma forma de violência de gênero institucionalizada pelo Estado. Ela aponta estereótipos negativos e sexistas, falta de capacitação do judiciário e falta de acesso à assistência jurídica como elementos que perpetuam o problema.
Estudos mostram que a lei brasileira é usada de forma desproporcional contra as mulheres. Em mais de 90% das decisões analisadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as mães são acusadas de alienação parental. Termos pejorativos e estereótipos desmoralizantes são atribuídos às mulheres nos processos, enquanto os homens são menos estigmatizados.
O Coletivo Mães Na Luta reúne relatos de mulheres que alegam terem perdido a guarda dos filhos para abusadores devido a acusações de alienação parental. Essas mulheres afirmam que são desacreditadas e desqualificadas nos processos judiciais, enquanto as palavras dos homens têm mais peso diante dos peritos.
No entanto, há opiniões divergentes sobre o assunto. Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, a legislação é positiva, pois permite questionar as atitudes dos genitores, independentemente do gênero. Segundo ela, ainda existe um machismo estrutural que leva à sacralização da maternidade e à ideia de que os filhos devem ficar com a mãe.
Em relação às acusações de abuso sexual, há diferentes pontos de vista. A relatora da ONU alerta que o rótulo de alienação parental muitas vezes desvia a atenção dos tribunais em relação à verificação se o pai é ou não um abusador. Por outro lado, alguns argumentam que também há falsas alegações de abuso sexual feitas para beneficiar um dos genitores.
A baixa aplicação da lei de alienação parental também é um consenso entre especialistas. Punições são raras, a menos que haja fatos muito graves, e as penalidades são geralmente leves, como acompanhamento psicológico e cursos para pais.
Em resumo, a Lei da Alienação Parental é alvo de debates no Brasil, pois há controvérsias sobre sua aplicação e seu viés de gênero. Enquanto alguns acreditam que a lei precisa ser revogada devido à sua origem problemática e ao uso desproporcional contra as mulheres, outros defendem que ela é necessária para punir ex-parceiros que manipulam as crianças durante disputas de divórcio. A discussão sobre o assunto deve continuar, pois a proteção dos direitos das crianças é fundamental em qualquer situação.
