Segundo informações obtidas por nossa equipe, o governo federal está cogitando vetar o trecho do projeto de lei da desoneração que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027. A decisão ainda não foi oficializada, mas é considerada a opção mais provável, pois evitaria desgaste político ao Congresso Nacional.
No último dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios do país. Vale ressaltar que o Senado havia estipulado que essa redução seria apenas para municípios com menos de 142,6 mil habitantes.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional do Municípios (CNM), o impacto dessa medida aprovada na Câmara seria de cerca de R$ 7 bilhões, aproximadamente R$ 4 bilhões a menos do que o texto aprovado pelo Senado. Apesar de o impacto ser menor, a própria constitucionalidade da medida está em debate.
A bancada da Bahia é uma das que resistem em abrir mão da redução. Segundo a CNM, o tema da previdência é relevante para os municípios do estado, que possuem uma dívida previdenciária de mais de R$ 40 bilhões, de um total de R$ 200 bilhões em todo o país. Parlamentares da Bahia, incluindo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, propuseram uma emenda nos mesmos moldes da aprovada na Câmara.
A tendência é que o trecho aprovado na Câmara seja mantido no Senado, sendo necessário o veto por parte do governo federal. No entanto, o Executivo está estudando alternativas para compensar essa medida, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em 1,5% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já manifestou apoio a essa proposta e afirmou que ela é preferível ao benefício previdenciário. No entanto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, não quis abrir mão da desoneração sem a garantia de avanços na PEC.
Enquanto isso, a Secretaria das Relações Institucionais, do ministro Alexandre Padilha, está conduzindo reuniões com os municípios para receber demandas e construir alternativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a PEC não resolverá o problema e ressaltou a importância de entender as finanças municipais.
Os deputados também não quiseram retirar a proposta, pois alegam que não lhes cabe a responsabilidade de rejeitar um benefício para as prefeituras. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, reforçou que a decisão é mais política do que técnica ou de mérito.
Vale lembrar que a decisão final caberá ao presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.