Caso os empresários não compareçam à CPI, o juiz autorizou a condução coercitiva. Ramiro e Augusto garantiram que estarão presentes na audiência marcada para o próximo dia 6 de setembro. O juiz ressaltou que as testemunhas estão sujeitas a punições previstas no Código Penal caso não justifiquem a ausência.
A empresa 123 Milhas enfrenta problemas desde agosto, quando suspendeu a emissão de passagens para embarques entre setembro e dezembro deste ano. Além disso, a empresa se tornou alvo de ações judiciais individuais e de uma ação civil pública. Diante desse cenário, a 123 Milhas solicitou recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, aceitou o pedido de recuperação judicial. A empresa terá que apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Segundo a justiça mineira, as dívidas acumuladas pela 123 Milhas somam cerca de R$ 2,3 bilhões.
Na última terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa. O MPMG pede o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões pertencentes à empresa para garantir possíveis indenizações aos consumidores lesados. Além disso, solicita que a 123 Milhas seja proibida de realizar promoções flexíveis com datas abertas e que seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais, além de outros danos individuais.
De acordo com os promotores, a empresa enganou os consumidores ao oferecer passagens e pacotes de viagens a preços muito baixos, aproveitando da inexperiência dos consumidores. O promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, destaca que isso resultou em quebra de confiança por parte da empresa.
Os sócios-administradores já faltaram a duas reuniões da CPI, alegando compromissos pré-agendados. O deputado Aureo Ribeiro solicitou autorização judicial para a condução coercitiva dos empresários caso eles não compareçam novamente à convocação.
A decisão do juiz Edison Grillo impede a saída dos empresários do território brasileiro até o dia 7 de setembro. A Polícia Federal será informada sobre a restrição e, caso os sócios faltem à audiência, caberá à corporação conduzi-los a Brasília, se necessário.
A assessoria da empresa limitou-se a informar que os dois sócios estarão presentes na sessão da CPI, marcada para o dia 6 de setembro. A expectativa é que eles prestem esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pela empresa e as medidas adotadas para evitar prejuízos aos clientes.
