O zoneamento se refere ao conjunto de regras que determina as atividades permitidas em diferentes áreas da cidade. É por meio dessa lei que são estabelecidos critérios para a implantação de edificações nos lotes, de forma a garantir uma boa relação com a vizinhança.
A Lei de Zoneamento determina, por exemplo, se é permitido instalar comércios, indústrias ou residências em determinada região da cidade. Essas regras, quadra por quadra, são baseadas nas diretrizes gerais do PDE, que orienta o desenvolvimento do município como um todo.
No debate, Sarah Feldman, professora sênior do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (IAU-USP), destacou a importância da discussão ao reunir pessoas que estudam os efeitos da Lei de Zoneamento aprovada em 2016 no espaço da cidade, bem como grupos organizados que atuam no território.
Feldman ressaltou que a legislação urbanística se aperfeiçoa com o tempo, à medida que as pessoas fazem uso do espaço. Por esse motivo, a Lei de Zoneamento passa por revisões para ser aprimorada, pois não é uma legislação definitiva.
Kazuo Nakano, arquiteto e urbanista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou que é fundamental aprofundar a revisão da Lei de Zoneamento de forma a atender às demandas sociais. Ele criticou a proposta do Poder Executivo, que, segundo ele, prioriza os interesses do mercado imobiliário em vez do interesse público e da efetivação de direitos dos cidadãos.
Bruno Avellar, especialista em ciência ambiental e pesquisador da Universidade Federal do ABC (UFABC), destacou a necessidade de associar os eixos de transporte coletivo com a moradia de forma mais democrática e inclusiva. Ele questionou como garantir a produção de habitação de interesse social em regiões próximas ao transporte coletivo e oportunidades de emprego.
Além disso, o debate abordou o tema do patrimônio cultural e meio ambiente no contexto da Lei de Zoneamento. A discussão completa está disponível em um vídeo online.
A revisão da Lei de Zoneamento em São Paulo é um importante passo para aprimorar as regras que definem a ocupação do solo na cidade. Por meio desse debate entre especialistas e representantes da sociedade, é possível discutir os desafios e as necessidades da população, buscando uma melhor organização urbana e a garantia do interesse público.
