Para o senador Plínio Valério, alguns ministros do STF têm se desviado de suas atribuições de garantir o cumprimento das leis e a estabilidade do ordenamento jurídico, o que comprometeria o equilíbrio entre os três poderes.
“A verdade é que ministros dos tribunais superiores parecem esquecer que o Poder Judiciário faz parte da tríade de Poderes contemplados pela Constituição Federal, juntamente com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, independentes e harmônicos entre si, como determina a Constituição, o que não está ocorrendo”, argumentou o senador.
No caso do marco temporal das terras indígenas, o senador Plínio Valério reforçou que o Judiciário não possui competência para discutir o assunto e acusou o STF de se intrometer no Legislativo.
“É evidente que mais uma vez o Supremo está se imiscuindo na seara do Legislativo, seja favorável ou contrário ao marco temporal como está proposto. Temos de reconhecer que se a ideia de que alguns marcos ficam vagos e principalmente subjetivos os critérios para demarcação de terras indígenas no país, estabelece-se a incerteza. Uma vez que hoje as decisões a respeito ficam, como comprovaram depoimentos prestados à CPI das ONGs, a critério de agências do Executivo, que, por sua vez, se baseiam em laudos frequentemente suspeitos e invariavelmente baseados em parâmetros mais pessoais do que factuais”, concluiu Plínio Valério.
A constante interferência do STF em questões que são de competência do Congresso Nacional tem gerado debates acalorados no cenário político. Enquanto alguns defendem a atuação do Supremo como uma forma de garantir direitos e corrigir possíveis falhas do legislativo, outros alegam que isso representa um desrespeito à autonomia do Poder Legislativo e uma usurpação de suas funções.
É importante ressaltar que essa é uma discussão que precisa ser acompanhada de perto, uma vez que os limites e a divisão de poderes entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
