O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. O substitutivo aprovado modifica as leis 8.134/90 e 8.383/91, que tratam de assuntos relacionados ao Imposto de Renda. De acordo com o texto, será possível deduzir as despesas com obras ou treinamento profissional ou familiar voltados para a integração e atendimento dessas pessoas.
O deputado Márcio Honaiser ressaltou a importância de se adequar os prédios públicos e estabelecimentos privados que prestam serviços públicos, como elevadores, rampas, banheiros acessíveis e sinalização em braile, e destacou a necessidade de mudanças na legislação para garantir isso.
O projeto de lei ainda está em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa é um passo importante para garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência. O desconto no Imposto de Renda possibilitará que as despesas com obras e treinamentos sejam consideradas na declaração de imposto, aliviando os gastos financeiros dos indivíduos que necessitam desses serviços.
A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação e se torne lei, promovendo benefícios concretos para as pessoas com deficiência e suas famílias. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência está empenhada em garantir que as necessidades desse público sejam devidamente atendidas e consideradas nas políticas públicas.
Por meio dessa iniciativa, espera-se proporcionar maior acessibilidade e inclusão, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em todo o país.