Essa manobra permite que a matéria, que será modificada, seja apreciada pelos senadores e, posteriormente, volte para análise da Câmara, comandada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Se tivesse sido votado o PL de autoria do Senado, as mudanças seriam feitas pela Câmara, mas a palavra final ficaria a cargo dos senadores.
O deputado Ayres explicou que o projeto do Senado inclui benefícios aos municípios, o que teria um impacto significativo. Portanto, a intenção é aprovar o projeto de autoria do deputado, que prevê apenas a prorrogação do que estava estabelecido, dando liberdade para a relatora, Any Ortiz, conciliar as alterações no seu relatório e escalonar esse benefício.
Segundo fontes, os deputados temiam que o Senado revertesse as mudanças feitas pela Câmara, principalmente em relação à emenda que reduz a contribuição previdenciária das prefeituras. Caso isso ocorresse, o texto não voltaria para análise da Câmara e seria direcionado diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei da desoneração aprovado pelo Senado garante a redução das alíquotas de 20% sobre a folha de salários para 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas dos 17 setores beneficiados até 2027. Além disso, traz uma emenda que propõe a redução da contribuição social de 20% para 8% sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes.
No entanto, os deputados criticaram essa proposta e querem substituir o critério populacional por um indicador baseado no PIB per capita ou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município. A ideia é utilizar um modelo de escalonamento para esse benefício, com o relatório final sendo apresentado amanhã pela relatora Any Ortiz.
O deputado Elmar Nascimento sugeriu uma emenda que propõe o benefício com base no PIB per capita, com redução escalonada da alíquota de contribuição previdenciária. Essa sugestão se baseia em um projeto apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, em 2021. Esse modelo beneficiaria todas as cidades, incluindo aquelas que possuem regimes próprios de contratação de funcionários. A Confederação Nacional dos Municípios estima um impacto anual de R$ 7,2 bilhões com essa proposta.
Em suma, a Câmara dos Deputados tomou uma medida estratégica para ter a palavra final sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Agora, a proposta passará por novas análises e alterações, com a expectativa de encontrar um consenso sobre o benefício concedido aos municípios.
