A PEC, que tem o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como primeiro signatário e é relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), acrescenta um dispositivo no texto da Carta Magna para estabelecer que nos dias de realização das eleições, em primeiro e segundo turnos, é garantida a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário.
O objetivo da proposta é possibilitar ao cidadão que tem seu domicílio eleitoral em lugar diverso ao de sua residência, ou que se encontra em dificuldades para custear seu transporte, exercer seu direito ao voto sem comprometer sua renda. A PEC foi aprovada na CCJ no início de agosto e começou a tramitar em Plenário no último dia 16.
De acordo com o senador Rogério Carvalho, a PEC evita a possibilidade de manipulação do voto, além de ajudar o eleitor mais carente. Ele afirmou que, como as eleições ocorrem a cada dois anos, o custo do transporte não significa nada para as concessionárias de transporte coletivo, que estarão dando sua contribuição para o processo democrático do país.
“A minha expectativa é que os brasileiros, que têm a obrigação de votar, possam ter condição de ir votar. Para isso, precisamos garantir o transporte gratuito”, disse o senador em entrevista no dia 16 de agosto.
No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão propõe que os custos com o transporte de eleitores sejam bancados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nos termos da lei.
Essa proposta de emenda à Constituição representa uma medida importante para garantir a participação democrática dos eleitores, principalmente daqueles que enfrentam dificuldades para custear seu transporte até o local de votação. Além disso, a PEC também busca evitar a manipulação do voto, garantindo a transparência e a lisura do processo eleitoral.
A matéria agora terá que passar por mais uma etapa de análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em definitivo pelo Plenário do Senado. A expectativa é que a proposta seja aprovada, pois trata-se de uma medida que fortalece a democracia e assegura a participação de todos os cidadãos no exercício do direito ao voto.
