Segundo o presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), a previsão é que o projeto seja protocolado ainda nesta quarta-feira (30/8) pela Prefeitura. Assim que chegar, será encaminhado à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para iniciar a tramitação.
Milton Leite também abordou a possibilidade de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar casos de assédio sexual e violência contra as mulheres em São Paulo. Segundo ele, a base do governo e os líderes partidários estão favoráveis à criação da CPI, e ele sugeriu que a comissão seja presidida e relatada por mulheres.
Outro assunto discutido foi o projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, que está na reta final de tramitação. O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), afirmou que o texto está de acordo com o que foi aprovado em primeira votação e que já estão sendo agendadas as próximas audiências públicas.
Na Sessão Plenária desta terça-feira, foram aprovados quatro projetos de autoria de vereadores. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 447/2023, do Executivo, que propõe a criação do quadro de analistas da previdência no Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo). Antes de ser apreciado em segundo turno de votação, o projeto passará por uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
A próxima Sessão Plenária está marcada para quarta-feira (30/8), às 15h. A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, pelo canal Câmara São Paulo no YouTube e pela TV Câmara São Paulo.
