Segundo Franciane Bayer, o plano também deveria abranger situações de isolamento social em outros momentos, não apenas durante a pandemia da Covid-19. Para a parlamentar, é importante que o Conselho Tutelar desenvolva estratégias para combater a violência doméstica em todos os períodos de emergência em saúde pública: “Embora a situação de emergência da Covid tenha sido superada, nada impede que em outros momentos de isolamento os casos de violência familiar e os agressores voltem a aumentar”, justificou.
O projeto em questão ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado pela comissão, não precisará ser votado em plenário para se tornar lei, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando sua apreciação pelo plenário.
A proposta em análise busca garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade durante períodos de crise, como o atual contexto de pandemia. A violência doméstica é uma preocupação que sempre existe, mas se intensifica em momentos de estresse e restrição de convívio social. Por isso, é fundamental que o poder público esteja preparado para enfrentar e prevenir essas situações, especialmente no que diz respeito à proteção das crianças e adolescentes.
Cabe destacar a importância do trabalho dos conselhos tutelares no acolhimento e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Essas instituições desempenham um papel fundamental na identificação e no enfrentamento de situações de violência doméstica, garantindo a proteção e o bem-estar dos menores envolvidos. A implementação de um plano específico para essas situações contribuirá para que o trabalho dos conselhos seja mais efetivo e ágil.
Portanto, aguarda-se a análise e a aprovação do PL 5601/20 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que possa ser efetuado o devido encaminhamento e implementação do plano de enfrentamento à violência doméstica envolvendo crianças e adolescentes em períodos de emergência de saúde pública. A proteção desses grupos vulneráveis é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos os setores da sociedade e pelo poder público.
