Segundo o PL, a isenção será concedida para imóveis residenciais e comerciais localizados em um território que abrange as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. A intenção é amenizar os impactos negativos causados pelo fluxo de dependentes químicos na região.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão no Plenário e passou pela primeira Audiência Pública no dia 22 de agosto, em um debate conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Agora, será a vez da Comissão de Finanças e Orçamento discutir a proposta.
Aqueles interessados em participar do debate podem comparecer presencialmente, de forma virtual ou enviar sugestões através de um formulário disponível no site da Câmara Municipal. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, pelo Salão Nobre disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o PL 448/2023 – Isenção de IPTU na região da Cracolândia acontecerá no dia 5 de setembro, às 11h. A transmissão poderá ser acompanhada pelo Salão Nobre e redes sociais da CMSP.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail financas@saopaulo.sp.leg.br.
