A EBC e a ABI solicitam reversão de descredenciamento de fotógrafo durante CPMI, apontando violação à liberdade de imprensa.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, fez uma solicitação nesta sexta-feira (25) em relação à decisão de proibir o fotógrafo Lula Marques de acompanhar as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Segundo informações, Lula Marques foi advertido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), por divulgar fotos de conversas privadas de um parlamentar integrante da comissão com uma jornalista.

A EBC tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico às sessões da CPMI e considera essa medida uma violação ao livre exercício da profissão e à liberdade de imprensa. De acordo com o diretor-presidente Hélio Doyle, essa decisão é autoritária e não possui justificativas plausíveis. Doyle solicita ao presidente da CPMI que reconsidere o descredenciamento de Lula Marques, a fim de não limitar o exercício de sua atividade profissional. Caso a decisão não seja revista, a empresa não designará outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, também se manifestou pela revogação da medida. A ABI classifica a proibição como ilegal, inconstitucional, autoritária e inaceitável. Segundo a entidade, a decisão de descredenciamento do fotógrafo, tomada pelo deputado Arthur Maia, é uma forma de censura ao trabalho jornalístico e fere a Constituição Cidadã aprovada pelo Congresso Nacional.

A ABI destaca que a exigência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é apenas que os profissionais de imprensa sejam credenciados para exercerem suas atividades nas duas Casas Legislativas, regra que também deve ser aplicada à CPMI. O fotógrafo Lula Marques possui o credenciamento das Casas Legislativas e, portanto, está apto a exercer seu trabalho, mesmo que suas fotos desagradem alguns parlamentares.

A associação ressalta ainda que fotos captadas por câmeras fotográficas sem o consentimento daqueles que aparecem nas imagens já ocorreram diversas vezes ao longo da história, sem que seus autores sofressem punições como a imposta pelo presidente da CPMI. Essa restrição ao trabalho de Lula Marques é mais um exemplo dos ataques recentes à democracia e ao Estado democrático de direito.

É importante destacar que a liberdade de imprensa é um pilar fundamental para o funcionamento adequado da democracia, permitindo que a população tenha acesso a informações independentes e verdadeiras. Restrições injustificáveis como essa precisam ser revistas para garantir que a imprensa possa cumprir seu papel de informar e fiscalizar as ações dos poderes públicos.

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