Rocha destacou a situação enfrentada pelo Spotify, que é concorrente da Apple Music, mas depende da loja virtual da própria Apple. A Apple exige que certos aplicativos paguem uma taxa de 30% pelo uso de seu sistema de venda de aplicativos, enquanto a Apple Music não paga essa taxa. Além disso, Rocha ressaltou que a Apple dá vantagem aos seus próprios serviços de streaming de música, prejudicando a concorrência. Vale destacar que a Apple não compareceu à audiência.
O representante do Spotify também levantou uma questão importante em relação à taxação das plataformas digitais. Ele considera que usar a receita das empresas como critério para a taxação pode ser injusto, uma vez que empresas como Google e Apple podem ser isentadas de pagar essas taxas devido aos seus modelos de negócios. Rocha explicou que a Apple não licencia ou vende separadamente seu sistema operacional IOS, pois ele é monetizado por meio dos iPhones que o acompanham. Já o Google é monetizado por meio de receitas de publicidade possibilitadas pelos dados coletados em seus dispositivos móveis.
Adriana Cardinali, diretora de Enhanced Marketplace do Mercado Livre, também participou da audiência e concordou que critérios como faturamento e número de inscritos podem mascarar a verdadeira concorrência no setor. Ela alertou para os riscos de regulamentar mercados competitivos, comparando essa prática a administrar remédios para uma pessoa saudável.
Outro tema abordado na audiência foi a dificuldade que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enfrenta para ter acesso a dados que permitam a fiscalização. Ricardo Medeiros, economista-adjunto do órgão, defendeu a aprovação de um projeto (PLP 523/18) que daria ao Cade acesso aos bancos de dados da Receita Federal. Segundo Medeiros, o Cade precisa pagar ao Serpro para obter dados que são próprios do serviço público.
A relatora do projeto de regulamentação dos mercados digitais, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirmou que a Câmara dos Deputados irá promover um debate aprofundado sobre o tema e que pretende elaborar um texto que garanta a competitividade, a promoção da concorrência, o incentivo à inovação, o crescimento econômico e a proteção dos direitos dos consumidores e empreendedores.
Em suma, as empresas Spotify e Mercado Livre defenderam mudanças no projeto de regulamentação dos mercados digitais em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Os representantes das empresas destacaram a necessidade de uma regulamentação eficaz para evitar abusos por parte das empresas dominantes, como a Apple. Além disso, levantaram a questão da taxação das plataformas digitais e a dificuldade de acesso aos dados por parte do Cade. A relatora do projeto afirmou a importância de um debate aprofundado e a elaboração de um texto que garanta a competitividade, o crescimento econômico e a proteção dos direitos dos consumidores e empreendedores.