Essa medida, enviada ao Congresso Nacional como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos, tem como objetivo evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados por planos de previdência complementar saquem os recursos em condições desfavoráveis. Em momentos de dificuldade financeira, recorrer a empréstimos com garantia seria mais vantajoso do que resgatar os valores aplicados nesse tipo de investimento.
De acordo com o Ministério da Fazenda, até R$ 1 trilhão de depósitos na previdência complementar aberta poderão ser utilizados como garantia. Oferecer aplicações financeiras como garantia possibilita ao tomador conseguir juros mais baixos nos empréstimos, já que o banco, em caso de inadimplência, tem o direito de tomar os recursos investidos, reduzindo o risco para as instituições financeiras e diminuindo as taxas para quem paga em dia.
No entanto, especialistas em direito previdenciário ressaltam que é preciso ficar atento às condições do contrato, como juros, custo efetivo e prazo de vencimento, para evitar cair em armadilhas. Planos de previdência aberta com baixo rendimento e alta taxa de administração podem não ser interessantes no longo prazo, tornando mais vantajoso resgatar o dinheiro e resolver as dificuldades financeiras do que optar por um empréstimo.
A previdência complementar aberta oferece uma grande margem de escolha aos investidores, permitindo o planejamento com base nas coberturas desejadas, como invalidez e morte. Ao aplicar seus investimentos pessoais, o investidor pode escolher entre dois tipos de regime: progressivo ou regressivo.
Essa medida sancionada pelo presidente em exercício visa oferecer mais possibilidades aos participantes de planos de previdência complementar, permitindo que utilizem seus recursos como garantia para obter empréstimos bancários. No entanto, é importante que os consumidores estejam atentos às condições do contrato e façam uma análise cuidadosa das taxas e prazos para evitar problemas futuros.
