O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi concluído na última segunda-feira (23), com um placar de 9 votos a favor e 2 contra o reconhecimento da medida. Zanin divergiu da maioria por questões processuais, alegando que o recurso apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) não deveria ser aceito.
Apesar de sua posição divergente, após o anúncio do resultado do julgamento, o ministro foi alvo de críticas nas redes sociais. A assessoria de Zanin ressaltou que o voto do ministro destaca a importância do tema, mas argumenta que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por meio de embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado.
No processo em questão, o STF julgou um recurso da ABGLT para ampliar a decisão da Corte que considerou a homofobia como forma de racismo em 2019. A entidade argumentou que as decisões de juízes em todo o país passaram a reconhecer a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas contra a comunidade LGBTQIA+. Segundo essas decisões, a injúria racial, que é direcionada à honra de um indivíduo, não poderia ser aplicada com base na decisão da Corte.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que afirmou que as ofensas homofóbicas poderiam ser enquadradas como racismo ou injúria racial. A decisão da Corte será aplicada por todo o sistema judiciário do país.
O caso suscitou um intenso debate na sociedade e levantou questões sobre a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A decisão do STF representa um avanço no combate à discriminação e no reconhecimento da importância de se punir as ofensas motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero. A medida reforça o compromisso do tribunal em garantir a igualdade de todos perante a lei, independentemente de sua orientação sexual.
