O projeto, que já havia sido discutido em uma Audiência Pública no dia 16 de agosto, tem como objetivo estimular a economia local por meio da isenção de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), além de expandir o perímetro da região Centro Histórico da cidade, incluindo as ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
O secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, detalhou a proposta e mencionou as dúvidas que surgiram ao longo das discussões. Segundo ele, o projeto trata da alteração de duas leis que já existem: a Lei do Triângulo SP e a Lei do quadrilátero da República. Além disso, a proposta prevê o aumento na lista dos CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) beneficiadas pelos incentivos fiscais.
Durante a Audiência Pública, os participantes destacaram a importância da proposta, mas também ressaltaram possíveis melhorias. Luiz Castro, diretor do movimento Cura SP, concordou com os incentivos fiscais, mas alertou para a necessidade de incluir também os bairros adjacentes. Ele enfatizou que outros bairros também estão enfrentando problemas e precisam de atenção.
O advogado Gabriel Dutra levantou questões sobre o IPTU progressivo e a falta de clareza no projeto. Ele afirmou que a legislação não define como serão aplicados os incentivos fiscais e os procedimentos para os proprietários solicitarem esses benefícios ao longo do tempo.
O vereador Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana, ressaltou a importância da revitalização do centro da cidade e afirmou que está dialogando com o secretário municipal da Casa Civil para fazer melhorias no projeto. Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista se posicionou contrária à isenção fiscal e defendeu a desapropriação de imóveis que não estão cumprindo a função social.
O vereador Fabio Riva, líder do governo na Câmara, destacou o enriquecimento do debate e a necessidade enfrentada pelos comerciantes. Ele ressaltou que a medida encaminhada pelo prefeito para a Câmara Municipal atende aos anseios dos comerciantes e contribui para a requalificação do centro da cidade.
A Audiência Pública proporcionou um debate importante sobre o projeto PL 332/2023, com a participação de diversos atores envolvidos na questão. A discussão sobre a ampliação do perímetro e os incentivos fiscais para a região central de São Paulo é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e a revitalização do centro histórico da cidade.
