Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não deve impedir o licenciamento ambiental para empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Essa exigência foi usada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para negar o pedido da Petrobras de prospectar novos poços na foz do Amazonas.
O parecer da AGU é uma resposta a uma solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relacionada ao processo de perfuração na chamada Margem Equatorial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou apoio ao empreendimento, afirmando que deseja continuar sonhando com a exploração de petróleo na região. Já Marina Silva considera o processo “complexo”, mas defende que a última palavra sobre a autorização ambiental seja do Ibama.
Ambientalistas estão preocupados com os possíveis danos aos biomas, enquanto a disputa entre os ministérios testa a força e influência de Marina Silva. Por outro lado, o ministro de Minas e Energia defende a realização de pesquisas exploratórias na Margem Equatorial. A AGU se coloca como mediadora da divergência.
O parecer da AGU é um revés para Marina Silva, e o caso já teve reflexos no espectro político-partidário da ministra. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, criticou a decisão do Ibama, afirmando que o órgão não ouviu o governo local e nenhum cidadão do Amapá. Randolfe, que era filiado à Rede, partido político fundado por Marina Silva, anunciou sua desfiliação em protesto contra a posição do Ibama.
Essa disputa pela exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas mostra como questões ambientais e econômicas muitas vezes entram em conflito. Enquanto o governo busca impulsionar o desenvolvimento e atrair investimentos para o país, ambientalistas alertam para os riscos às áreas naturais e aos biomas, ressaltando a importância de avaliações ambientais prévias. Aguarda-se agora as próximas ações do governo diante desse parecer da AGU e a repercussão do caso.
