O debate contou com a presença de secretários municipais, comerciantes, moradores e representantes de movimentos da sociedade civil que lutam pela revitalização da região central. A maioria dos participantes que possuem negócios ou residências na Cracolândia apoia a medida de isenção fiscal, porém ressalta a necessidade de uma solução efetiva para o problema do tráfico de drogas e da insegurança que tem afetado a região.
O secretário chefe da Casa Civil, Fabricio Cobra, enfatizou que o PL é apenas um paliativo e que a solução está no enfrentamento da drogadição, através de políticas de saúde e assistência social para os usuários, e também no combate ao tráfico de drogas.
O PL 448/2023, apresentado pelo subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, delimita uma área específica para a isenção do IPTU, incluindo trechos das ruas Gusmões, Guaianazes, Vitória e Conselheiro Neves. No entanto, Salvioni ressaltou que os imóveis que não cumprem suas funções sociais não serão beneficiados com a isenção, estando inseridos no regime de IPTU Progressivo, que aumenta a alíquota do imposto gradualmente para combater a ociosidade dos imóveis.
Durante a Audiência Pública, moradores e comerciantes sugeriram modificações ao PL, relatando os impactos negativos causados pelo fluxo da Cracolândia, como o fechamento de lojas e a violência na região. Eles pediram uma ampliação da isenção do IPTU para outras ruas do entorno, que também têm sido afetadas pelos problemas da Cracolândia.
No entanto, houve discordância entre os vereadores presentes sobre as soluções para a drogadição. Enquanto alguns apoiaram as medidas adotadas atualmente pelo Executivo, como o programa Redenção, outros criticaram o desmantelamento do programa De Braços Abertos e defenderam a internação compulsória para os usuários de drogas.
A Audiência Pública proporcionou um espaço democrático de discussão e contribuição da sociedade para o aprimoramento do texto do PL. A questão da Cracolândia no centro de São Paulo é complexa e exige ações integradas do poder público, visando não apenas a revitalização da região, mas também o tratamento e a reinserção dos dependentes químicos na sociedade.
