Para o senador Paim, essa medida é fundamental para garantir a plena liberdade das vítimas, pois a criação de oportunidades de trabalho é uma maneira efetiva de proporcionar dignidade àqueles que foram vítimas de escravidão moderna. Um trabalho formal, com todas as garantias previstas na legislação, permitirá que esses trabalhadores conquistem sua independência material e possam levar uma vida sem as privações do passado.
Paim ressaltou ainda que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) já autoriza o edital de licitação a exigir que um percentual mínimo de mão de obra seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e por indivíduos oriundos ou egressos do sistema prisional. Essa ampliação do alcance da proposta se dá pelo fato de que a referida lei é de abrangência nacional, sendo observada pelas administrações públicas de todos os entes federados.
De acordo com o senador, os governadores e prefeitos de todo o país devem se mobilizar em torno dessa nobre causa, já que a promoção da dignidade dos trabalhadores resgatados de situações de escravidão é uma responsabilidade compartilhada por todos. Paim mencionou dados do Observatório de Trabalho Escravo que apontam que a maioria dos trabalhadores resgatados são jovens, pretos ou pardos, e possuem baixa escolaridade. Segundo o Disque 100, foram registrados 1.229 casos de trabalho escravo entre janeiro e maio de 2023.
Essa iniciativa busca criar um ambiente mais justo e igualitário, permitindo que aqueles que foram submetidos à escravidão moderna possam se inserir plenamente na sociedade. A luta contra a escravidão é uma pauta fundamental e cabe aos órgãos públicos e à sociedade como um todo garantir que as vítimas possam reconstruir suas vidas com dignidade e respeito.
(Fonte: Agência Senado)
