Durante uma reunião com industriais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente do Senado classificou o Artigo 19 como “polêmico” e disse que ele cria uma indefinição no processo de unificação tributário almejado pela reforma. Pacheco argumentou que permitir que um ente federado faça arrecadação extra a partir de seus próprios critérios vai contra a lógica de um imposto único e pode gerar insegurança.
No entanto, ele ressaltou que entende as circunstâncias em que o artigo foi aprovado na Câmara dos Deputados, com a necessidade de conciliar interesses e desejos, mas afirmou que o assunto será rediscutido pelos senadores e pelos governadores. Ele destacou que a melhor forma de solucionar a divergência é colocar o tema em votação e definir o entendimento da maioria dos senadores.
Pacheco reafirmou a previsão inicial de que a reforma seja votada no dia 4 de outubro, coincidindo com o aniversário de 35 anos da Constituição Federal. No entanto, ele admitiu a possibilidade de adiar a votação caso seja necessário ter mais tempo para discutir o texto e garantir a segurança da votação.
Outro tema abordado pelo presidente do Senado foi a limitação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%. Pacheco afirmou que não há uma definição sobre esse assunto e que a recomendação do relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), será objeto de discussão pelos senadores.
Por fim, Pacheco mencionou a manutenção dos incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste, especialmente para a indústria automobilística e para a Zona Franca de Manaus. O presidente do Senado afirmou que a consideração de que “igualdade é tratar desigualmente os desiguais”, levando em conta os sacrifícios históricos impostos às regiões e a concentração da riqueza no Sul e Sudeste.
Pacheco destacou que o Senado Federal tem maioria composta por parlamentares do Norte e Nordeste, o que torna esses projetos muito importantes para a Casa, pois representam o entendimento da maioria. A intenção é ouvir os governadores das regiões para entender suas demandas e encontrar soluções adequadas.
