O CNJ processa juíza responsável pelo caso do ex-reitor da UFSC, levantando suspeitas sobre sua conduta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta segunda-feira (21) que dará início a um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis. A decisão foi tomada pelo CNJ com o intuito de investigar a conduta da magistrada em relação a possíveis irregularidades ocorridas durante a Operação Match Point, conduzida pela Polícia Federal no mês de abril deste ano, para desarticular uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A principal acusação contra a juíza refere-se à manutenção irregular da prisão de um dos investigados na operação por um período de dez dias, mesmo após a concessão de alvará de soltura. A falha teria sido ocasionada pela falta de expedição dos documentos necessários no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema eletrônico utilizado pelas autoridades judiciárias da área criminal para gerenciar os documentos referentes às ordens de prisão e soltura em todo o país.

Esta não é a primeira vez que Janaina Cassol Machado se envolve em uma situação polêmica como essa. Em 2017, ela foi responsável pela determinação da prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, durante a Operação Ouvidos Moucos, também conduzida pela Polícia Federal. A investigação alegava a ocorrência de supostas irregularidades em contratos firmados pela universidade. No entanto, posteriormente, ficou constatado que não havia indícios de conduta criminosa por parte de Cancellier. O reitor, afastado de seu cargo e proibido de adentrar a instituição onde trabalhava, acabou tirando a própria vida poucos dias após a deflagração da operação.

Cabe ressaltar que o CNJ já havia instaurado um processo para apurar a atuação da juíza no caso, mas o mesmo foi arquivado posteriormente. Agora, com a nova investigação em andamento, serão realizados todos os procedimentos disciplinares necessários para averiguar a conduta da magistrada e esclarecer se houve algum tipo de negligência ou improbidade em relação ao caso da Operação Match Point.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Justiça Federal em Santa Catarina para obter mais informações sobre o assunto, mas até o momento não obteve retorno.

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