A proposta da linguagem neutra ou não binária é apoiada principalmente pela comunidade LGBTQIA+, e consiste no uso do “e” como gênero neutro em substituição aos gêneros masculinos e femininos. O objetivo é tornar a língua mais inclusiva, como por exemplo utilizando as palavras “menine” em vez de “menino” ou “menina”, “todes” em vez de “todos” ou “todas”, e “elu” em vez de “ela” ou “ele”.
De acordo com o texto da lei, as instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte que violarem essa nova legislação poderão sofrer sanções administrativas. No entanto, os detalhes sobre como serão aplicadas essas punições ainda serão definidos através de decreto.
A iniciativa dessa lei partiu do então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira. Apesar de ter sido vetada pelo prefeito Fuad Noman, a Câmara Municipal derrubou o veto e aprovou o projeto no início de agosto.
Nikolas Ferreira comemorou a promulgação da lei em suas redes sociais, escrevendo no Twitter: “Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo para todo o Brasil”.
Não é a primeira vez que uma lei sobre linguagem neutra é debatida no país. Rondônia também teve uma lei semelhante, porém, ela foi suspensa logo em seguida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Em fevereiro deste ano, a Corte declarou a lei inconstitucional, afirmando que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de Rondônia, e Fachin, relator do caso, destacou que a União tem o dever de estabelecer regras mínimas em todo o território nacional.
A discussão sobre o uso da linguagem neutra continua sendo um tema relevante e polêmico. Enquanto alguns defendem sua aplicação como forma de inclusão e respeito à diversidade de gênero, outros argumentam que a utilização desse tipo de linguagem na educação vai contra as regras gramaticais da língua portuguesa e pode gerar confusão no processo de aprendizado dos estudantes. O debate sobre o assunto certamente continuará presente nas discussões sobre política e educação no país.
