A proposta, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu recomendação favorável da relatora, que também defendeu uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Vale ressaltar que o projeto tramitava em caráter conclusivo, ou seja, seguiria diretamente para o Senado, caso não houvesse recurso para análise do Plenário da Câmara. Além disso, a proposta também foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Caso essa iniciativa seja sancionada, haverá alterações na Lei Maria da Penha e na Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O deputado André Ferreira (PL-PE), autor do projeto, destacou que a proposta também concede prioridade às mulheres em cirurgias plásticas reconstrutoras.
Essa medida é de extrema importância, uma vez que as mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar necessitam de um atendimento especializado e efetivo, tanto na área da saúde quanto na segurança pública. A garantia do atendimento prioritário no SUS e no SUSP é um avanço significativo para a proteção e apoio às vítimas, visando promover a sua integral recuperação física e emocional.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada hora, quatro mulheres são vítimas de agressões no Brasil. Portanto, medidas como essa são fundamentais para combater a violência de gênero e garantir a proteção e o bem-estar das mulheres.
A aprovação desse Projeto de Lei é um reflexo do crescente debate sobre a importância de enfrentar e combater a violência contra a mulher. Além disso, reforça o compromisso da Câmara dos Deputados em aprovar novas leis e políticas públicas que visam garantir a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres.
É importante destacar que a tramitação desse projeto foi marcada por uma intensa discussão parlamentar, com a participação de diferentes vozes e representantes da sociedade civil. A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo, pois o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado e se tornar lei.
Espera-se que essa medida receba o apoio necessário de todas as esferas do poder público e que, em breve, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar possam contar com um atendimento prioritário e eficiente nos serviços de saúde e segurança pública. A luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher devem ser prioridades na agenda política do país.