O deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), relator do projeto, recomendou a sua aprovação e argumentou que se um criptoativo é permutado por outro, essa ação se assemelha a operações em que se apura ganho de capital, não implicando em aumento de riqueza, mas sim em diversificação de carteira. Segundo Brazão, a modalidade de tributação por meio do IR foi criada sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto. Ele considera essa interpretação ilegal por parte das autoridades fiscais, que ultrapassa o poder regulamentar.
O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), também defendeu a sua aprovação, afirmando que essa interpretação feita pelas autoridades fiscais é completamente ilegal e excede os limites do poder regulamentar. Ele ressaltou que as leis que tratam do imposto de renda não preveem a tributação sobre as permutas de criptoativos entre pessoas.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A decisão final sobre a anulação dos efeitos da orientação da Receita Federal será tomada pelos deputados em votação.
Essa medida tem grande importância no contexto atual, em que o mercado de criptoativos está em constante crescimento e cada vez mais pessoas utilizam essas moedas digitais para realizar transações financeiras. A tributação dessas transações pode afetar significativamente os investidores e prejudicar o desenvolvimento desse setor.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que haja uma maior segurança jurídica para os contribuintes e um estímulo ao uso e desenvolvimento dos criptoativos no país. Além disso, a medida também trará reflexos na economia como um todo, uma vez que o mercado de criptomoedas possui um potencial de geração de empregos e de investimentos expressivo.
Ainda há um caminho a percorrer até que a proposta seja definitivamente aprovada, mas espera-se que a análise e votação nas próximas comissões e no Plenário sejam favoráveis, considerando os argumentos apresentados pelos parlamentares e a importância desse tema para a sociedade brasileira.
Por Ralph Machado, com edição de Rachel Librelon.
