Projeto que visa aumentar empregabilidade de ex-viciados obtém aprovação da Comissão de Finanças.

O vereador Isac Félix, do Partido Liberal (PL), é autor do Projeto de Lei 550/2020, que propõe a criação do Programa de Acesso a Empregos (PAE), com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho para ex-dependentes químicos. O parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira (16/8).

Segundo o vereador Isac Félix, a proposta é de grande importância para a recuperação dos ex-dependentes químicos e sua reintegração social. Ele ressalta que muitas vezes a exclusão é o que leva uma pessoa a se tornar dependente química, e que é fundamental acolher e fornecer dignidade para que ela possa recomeçar sua vida. O vereador destaca que o emprego é uma peça fundamental nesse processo.

De acordo com o projeto, as Casas de Recuperação deverão cadastrar os pacientes interessados em participar do programa e estabelecer parcerias com empresas, órgãos e entidades públicas e privadas para facilitar a inserção desses ex-dependentes químicos no mercado de trabalho. O vereador Isac Félix sugere também que a Secretaria dos Direitos Humanos, do Trabalho ou a Secretaria de Assistência Social tenha um banco de dados para auxiliar no encaminhamento dessas pessoas.

Além disso, a Comissão de Finanças e Orçamento também aprovou o parecer favorável com substitutivo do Projeto de Lei 265/2020, de autoria dos vereadores Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Janaína Lima (MDB). Esse projeto autoriza o Executivo municipal a contratar profissionais de psicologia, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Subprefeituras, para tratar de pacientes com distúrbios decorrentes da pandemia de Covid-19.

A vereadora Rute Costa (PSDB), relatora do projeto na Comissão, destacou a importância da proposta e defendeu que esses profissionais também possam atuar junto às escolas públicas do município. Ela ressaltou que o confinamento foi muito traumatizante para as crianças e adolescentes, afetando significativamente seu desenvolvimento escolar.

A reunião da Comissão, presidida pelo vereador Isac Félix, contou com a presença dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Jair Tatto (PT), Paulo Frange (PTB), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).

Esse projeto busca oferecer novas oportunidades para ex-dependentes químicos e garantir a sua reintegração social. Além disso, visa também fornecer suporte psicológico adequado para os pacientes afetados pela pandemia de Covid-19.

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