Audiência Pública da CCJ discute expansão do Triângulo SP e estímulo à ocupação do centro em São Paulo.

A ampliação da região conhecida como Triângulo SP e o fomento de ações de requalificação da área foram tema de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na última quarta-feira (16/8). O projeto de lei 332/2023, proposto pelo Executivo, visa estender o perímetro do Triângulo SP, que concentra vias do Centro Histórico da capital, e também prevê a ampliação de incentivos fiscais para moradores e comerciantes da região.

O secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, que representou o Executivo na audiência, explicou os pontos importantes do projeto. Segundo ele, a proposta altera a Lei do Triângulo, ampliando o perímetro de abrangência, e inclui algumas atividades econômicas que não estavam previstas na lei original, gerando incentivos e benefícios para essas atividades. Também há uma alteração na Lei do Requalifica, que é importante para a requalificação cultural, econômica e artística da região.

Durante a audiência, o vereador Fabio Riva, líder do governo na Câmara, enfatizou os benefícios que o projeto trará para o centro da cidade. Segundo ele, ao oferecer incentivos, é possível atrair investidores, comerciantes e empresários, o que gera emprego e renda. Para o vereador, é necessário ter um centro vivo, com oportunidades e atendimento para a população.

A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana, também destacou a importância do projeto para a cidade. Ela ressaltou que a inclusão de mais atividades beneficiadas pelos incentivos fiscais irá trazer mais vida para o centro de São Paulo. Além disso, o vereador Coronel Salles propôs duas emendas ao projeto, uma delas incluindo a Rua Santa Ifigênia no rol de vias beneficiadas pelos incentivos fiscais.

Os participantes da audiência também propuseram melhorias ao projeto. Ingrid Barth, presidente da Abstartups, defendeu a inclusão das startups como beneficiárias dos incentivos fiscais do centro. Já o vice-presidente da Associação Pró Centro SP, Fabio Redondo Negreira, sugeriu que as propostas de incentivos fiscais fossem ampliadas, atraindo mais empresas para a região.

Outro projeto debatido durante a audiência foi o PL 12/2023, que altera a Lei nº 16.439/2016, que dispõe sobre a restrição de circulação em vilas e ruas sem saída ou vias de baixo impacto no trânsito local. Segundo o vereador Thammy Miranda, autor do projeto, as alterações serão feitas com base nas permissões da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e terão um impacto positivo na segurança e em outras questões da região.

A audiência pública foi muito elogiada pelos participantes, que consideraram os projetos discutidos importantes para a cidade de São Paulo. Agora, cabe aos vereadores analisarem as propostas e decidirem sobre sua aprovação. A expectativa é de que essas medidas contribuam para a requalificação e revitalização do centro da capital paulista.

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