A reforma tributária tem como objetivo substituir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos, transporte coletivo, entre outros, a proposta prevê alíquota reduzida em 60% e isenção do imposto seletivo.
Durante uma audiência pública no Senado, o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, explicou que o texto atual classifica as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, que é estimada pelo Ministério da Fazenda em 25,45%. Segundo ele, isso resultaria em uma carga tributária muito elevada para o setor, que é intensivo em mão de obra e emprega aproximadamente dois milhões de trabalhadores. Gonçalves alertou para a possibilidade de redução de postos de trabalho caso a alíquota não seja reduzida.
O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, também alertou para os impactos negativos de onerar o setor de tecnologia. Ele ressaltou que o aumento de impostos pode desestimular a expansão das empresas, o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e melhorias nos serviços. Além disso, a elevação dos custos poderia resultar no reajuste de preços de serviços de internet, streaming, plataformas de e-commerce e aplicativos, prejudicando o orçamento dos consumidores.
O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher, ressaltou que a cobrança de impostos conforme previsto no texto afetaria principalmente as micro e pequenas empresas do setor. Ele alertou que isso resultaria no fechamento de empresas, no aumento do desemprego e na perda de competitividade das empresas, prejudicando a economia nacional e global. Fücher ressaltou que isso já vem ocorrendo, com a queda do Brasil no ranking internacional de software nos últimos anos.
Gilberto Luiz do Amaral, representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet), destacou a importância estratégica do setor de serviços digitais, TI e internet na economia do país. Ele ressaltou que o setor investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, e que a proposta atual teria impacto no acesso dos cidadãos aos serviços essenciais. Amaral defendeu a isonomia entre esses serviços e setores como educação, saúde e transporte, para garantir um equilíbrio na carga tributária. Ele enfatizou que a manutenção da alíquota seria prejudicial para o próprio governo, que depende da internet para suas atividades.
Diante das reivindicações do setor de TI, é importante considerar os impactos econômicos e sociais que a proposta de reforma tributária pode ter. A inclusão do setor no regime tributário diferenciado poderia garantir a continuidade do crescimento do mercado de tecnologia da informação, estimular a inovação e preservar postos de trabalho. Por outro lado, é preciso ponderar sobre a necessidade de equilíbrio na arrecadação tributária para garantir a sustentabilidade financeira do país.
