A proposta será discutida nesta quarta-feira (16), a partir das 15h, na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto de lei do Executivo prevê a isenção do IPTU de 947 propriedades localizadas em seis ruas dos bairros Santa Ifigênia e Campos Elíseos. Caso seja aprovada, a isenção valerá para os anos de 2024 e 2025. No entanto, imóveis fechados não terão direito ao benefício.
Essas ruas têm recebido usuários de drogas desde o final do ano passado, quando autoridades municipais e estaduais iniciaram uma série de operações para tentar dispersar o grupo. Presidente da associação que representa o comércio de eletrônicos da Santa Ifigênia, Joseph Riachi teme que a medida seja uma tentativa de acalmar o descontentamento dos moradores, empresários e trabalhadores da região.
Além do comércio de eletrônicos, as lojas de peças e acessórios para motocicletas também estão entre as mais prejudicadas. Representantes desse segmento alegam que a isenção de IPTU aplicada apenas em alguns imóveis aumentará as perdas dos estabelecimentos excluídos do benefício. Proprietário de um shopping especializado em motociclismo, José Renato Bonventi teve a cracolândia instalada na rua em frente ao seu estabelecimento por meses. No entanto, as duas entradas do imóvel não estão nas ruas contempladas pelo projeto, o que significa que ele ainda terá que pagar o imposto de aproximadamente R$ 300 mil ao ano.
Uma alternativa proposta pelos comerciantes é a ampliação do perímetro beneficiado e a criação de um desconto progressivo no IPTU, de acordo com a distância dos locais onde o fluxo de usuários de drogas costuma se concentrar. Mario Kamei, presidente da Associação dos Lojistas das Ruas das Motos, explica que a sugestão em estudo é conceder dois anos de isenção para os estabelecimentos mais próximos e um ano para os mais distantes. Além disso, os comércios próximos ao fluxo receberiam 100% de desconto, enquanto os do entorno teriam 50%.
O vereador Fábio Riva (PSDB), líder da base do prefeito Ricardo Nunes na Câmara, afirmou que a escolha das ruas contempladas foi fruto de um monitoramento realizado pela prefeitura. Ele também garantiu que as sugestões dos comerciantes serão ouvidas, e modificações poderão ser feitas no projeto, desde que sejam viáveis. Riva destacou que a isenção para os 947 imóveis inicialmente contemplados custará R$ 9 milhões aos cofres públicos em dois anos, e ressaltou a importância de tratar essa discussão com responsabilidade.
A proposta deve ser aprovada na sessão desta quarta-feira para que o projeto comece a tramitar. Duas audiências públicas estão previstas para discutir sugestões da população, e uma terceira ainda poderá ser marcada. Se o cronograma for cumprido, a segunda e última votação ocorrerá na última semana de agosto.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo para ser discutido de forma transparente e democrática com a sociedade.
