No fim de novembro, o Senado aprovou um projeto que trata da regulação de agrotóxicos no país. Após quase 20 anos de discussão, a proposta teve sua tramitação finalizada no Congresso, resultando em um texto que é considerado necessário por representantes do setor agropecuário, mas perigoso por ambientalistas e críticos, que deram o apelido de “pacote do veneno”.
Um dos principais pontos de polêmica no projeto foi o destaque dos vetos por parte do presidente, que rejeitou os incisos 1, 2 e 3 do artigo 27. Esses incisos desmantelavam o atual modelo regulatório tripartite para o registro e controle de agrotóxicos, fornecendo funções exclusivas ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Com o veto, as análises de riscos ambientais e de saúde continuarão sendo realizadas, respectivamente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o artigo 28, que estabelecia que em caso de reanálise de agrotóxicos a manifestação do Ibama e da Anvisa seriam apenas uma “mera contemplação”, também foi vetado, evitando novamente a concentração da função no Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outros vetos incluíram um artigo que, segundo o governo, “afetaria o direito à informação dos consumidores”, e um outro que criaria uma taxa sobre prestação de serviços sem prever uma “base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos”.
O resultado final do projeto foi resultado de uma negociação entre o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e líderes da bancada ruralista. Agora, a medida gera debates entre diferentes setores da sociedade, polarizando opiniões sobre os impactos que terá no agronegócio, no meio ambiente e na saúde pública.
É importante ressaltar que o tema dos agrotóxicos é complexo e requer uma análise profunda dos impactos que as mudanças legislativas podem trazer para o país. A decisão de vetar alguns pontos do projeto gerou reações divergentes e promete continuar sendo debatida nos próximos meses.
