O trecho vetado previa que seria considerado crime promover ou financiar, de forma indireta, por meio de mensagens privadas, campanhas para disseminação de fatos sabidamente inverídicos capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. O veto foi mantido com 317 votos a favor da manutenção e 139 votos para derrubar na Câmara dos Deputados.
Essa decisão surgiu após amplo debate entre os parlamentares, com argumentos divergentes sobre a liberdade de expressão e a possibilidade de controle de informações falsas durante campanhas eleitorais. Segundo a justificativa de Bolsonaro, a redação genérica da lei poderia afastar o eleitor do debate político, limitando a liberdade de expressão e enfraquecendo o processo democrático.
Outro ponto vetado na mesma lei foi o que criminalizava o impedimento de manifestações políticas no país, com possíveis penas de prisão para atos violentos ou ameaças contra partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos. Essas medidas geraram polêmica e divisão de opiniões entre os parlamentares.
O veto à Lei de Segurança Nacional era o mais antigo em tramitação no Congresso e havia sido feito por Bolsonaro em setembro de 2021. Após quase três anos de espera, finalmente foi submetido à votação e teve uma posição definida. Agora, com o veto mantido, o cenário político nacional tende a seguir rumos distintos, com reflexos nas eleições futuras e no debate público sobre fake news e liberdade de expressão.
