TJTO determina retirada de reportagem do DCM após denúncia de parlamentar do PL em Tocantins

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) determinou a retirada do ar do site do veículo de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) atendendo a um pedido da deputada estadual Janad Valcari, do PL. O processo, que corre em segredo de justiça, foi apresentado pela parlamentar após a veiculação de uma reportagem que denunciava seu mandato.

Segundo o TJTO, já havia uma decisão anterior ordenando a retirada da matéria que envolvia a parlamentar, no entanto, o portal não cumpriu a determinação mesmo após diversas notificações. Diante disso, o tribunal considerou necessária uma medida alternativa para assegurar o cumprimento da decisão judicial. O diretor-adjunto do DCM, Kiko Nogueira, afirmou em uma transmissão ao vivo que foi pego de surpresa com a decisão e que o site nunca foi informado sobre a suposta determinação.

Nogueira relatou que a decisão judicial afeta profundamente a operação do DCM e compromete seu funcionamento. Ele avalia que o objetivo por trás da medida não é proteger qualquer direito da parlamentar, mas sim prejudicar o veículo de imprensa. O diretor-adjunto também mencionou a possibilidade de recorrer da decisão e até mesmo de abrir uma ação contra o magistrado responsável pela sentença.

A reportagem que desencadeou a ação judicial aborda um caso atualmente em investigação pelo Ministério Público de Tocantins. A deputada foi empresária da banda Barões da Pisadinha até dezembro de 2023 e é suspeita de fechar contratos em nome do grupo com prefeituras que receberam emendas de seu mandato. A matéria original foi publicada em novembro do mesmo ano, e a parlamentar se manifestou somente no ano seguinte, negando quaisquer conflitos de interesse.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu um comunicado repudiando a decisão judicial e destacando que a ação viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2009, que proíbe qualquer forma de censura. A entidade ressaltou a importância da liberdade de imprensa e exigiu a revogação imediata da decisão contra o DCM, enfatizando que o assédio judicial e a perseguição a jornalistas são inconstitucionais e devem ser combatidos.

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