Até o momento, oito ministros já proferiram seus votos, restando apenas os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dos oito votos já dados, cinco são favoráveis à descriminalização da maconha para uso pessoal, enquanto Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça se posicionaram a favor da manutenção da proibição. Os votos favoráveis à legalização variam entre o reconhecimento de 25g ou 60g como limite legal.
O julgamento acontece em um momento de tensão com o Congresso Nacional, que reagiu à retomada do processo durante a presidência da ex-ministra Rosa Weber. O Senado aprovou uma PEC que constitucionaliza a proibição das drogas em resposta à interferência do Judiciário em um assunto do Legislativo. A proposta agora tramita na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
Durante a sessão, o presidente Luís Roberto Barroso defendeu a discussão em Plenário, enfatizando que o debate se trata da natureza da punição e não da legalização das drogas. Já o ministro André Mendonça criticou a postura de Barroso, argumentando que é competência do legislador definir as normas sobre o porte de drogas. Barroso, por sua vez, reafirmou sua posição e ressaltou a importância do debate sobre a distinção entre porte para consumo pessoal e tráfico.
O julgamento continua a gerar debates acalorados entre os ministros do STF, enquanto a sociedade aguarda ansiosamente pelo desfecho que poderá ter impacto direto na legislação sobre drogas no país. A decisão final poderá trazer mudanças significativas na abordagem do Estado em relação ao uso de drogas, tanto para fins recreativos quanto medicinais.
