STF remete caso dos irmãos Brazão e ex-delegado para Justiça estadual no Rio em investigação sobre assassinato de Marielle Franco

A investigação sobre o envolvimento do casal Brazão no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes continuará na primeira instância, sem a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou que as suspeitas contra o casal estão relacionadas a uma série de crimes que não foram devidamente investigados pela Polícia do Rio de Janeiro, o que já é objeto de uma extensa apuração pelo Ministério Público estadual.

O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido de remeter o caso para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, onde as informações levantadas pela Polícia Federal serão incorporadas às investigações em andamento conduzidas pelo Ministério Público local. Desde que as investigações da PF avançaram sobre o grupo, os envolvidos têm negado qualquer participação nas irregularidades apontadas pelo órgão de investigação.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF determinou que os irmãos Brazão, o ex-delegado Rivaldo, o ex-PM Ronald Paulo de Alves (Major Ronald) e Robson Calixto, ex-assessor de Chiquinho Brazão, sejam processados como réus no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. A denúncia foi aceita pelos ministros, que agora aguardam o desenrolar do processo na esfera estadual.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também está investigando os fatos relacionados ao caso, em uma ação mais abrangente que aborda não apenas os homicídios mencionados na denúncia, mas diversas outras ocorrências que não foram investigadas corretamente devido aos vínculos dos réus com organizações criminosas locais, conforme destacado no pedido apresentado pela PGR.

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