O principal objetivo do projeto é evitar a ocorrência de crimes como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos em 2022 em Atalaia do Norte, Amazonas. Estes eventos desencadearam uma investigação pela Comissão Temporária Externa, que resultou na elaboração deste texto.
O senador Randolfe Rodrigues foi o responsável por solicitar a criação da equipe que identificou o aumento da criminalidade e dos ataques contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas, sobretudo na Região Norte. O objetivo do projeto é justamente reverter esse quadro lamentável e garantir a segurança dos agentes públicos que atuam na fiscalização dos territórios indígenas.
De acordo com o relator do texto, senador Fabiano Contarato, a proteção ambiental proporcionada pelos povos indígenas é essencial para conservar a natureza brasileira e proteger o clima. Por isso, é fundamental que esses profissionais tenham capacitação técnica e aptidão psicológica para manejar armas de fogo.
Além disso, Contarato propôs emendas que incluem os fiscais ambientais do Ibama e do ICMBio na lei, garantindo que também tenham o direito de portar armas para garantir sua própria segurança. O texto estabelece ainda que esses agentes possam ter posse de armas, mesmo fora de serviço, sem a necessidade de pagar taxas de registro e manutenção das armas.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço na proteção dos agentes de fiscalização e na garantia da segurança nos territórios indígenas e áreas de conservação ambiental.
