Lewandowski, que atuou como advogado até 1990 antes de ingressar na magistratura, foi promovido a desembargador do TJ-SP em 1997, onde permaneceu por nove anos antes de ser indicado ao Supremo. Após aposentar-se do STF em abril do ano passado, ele foi anunciado como ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Lula, sendo que assumirá o cargo no início de fevereiro.
Sua atuação para a J&F foi no contexto de uma disputa acionária bilionária em andamento desde 2017 contra a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose. Essa disputa mobilizou bancas de advocacia renomadas, e Lewandowski foi contratado especificamente para atuar em um processo no TJ-SP no qual a companhia dos Batista tenta anular decisões favoráveis à Paper.
Após a aposentadoria de Lewandowski, a J&F o procurou para elaborar parecer jurídico e acompanhar pontualmente a ação anulatória em trâmite no TJ-SP. Ele produziu um parecer de 14 páginas, mencionando outros nomes conhecidos da Justiça brasileira.
Por outro lado, a contratação de Lewandowski tem gerado debate sobre a atuação de magistrados aposentados em atividades relacionadas à advocacia e outros setores do governo e do setor privado. A indicação de Lewandowski para o Ministério da Justiça interromperá seu contrato com a J&F, cujos valores e formas de pagamento ainda estão sob sigilo.
Apesar da intensa movimentação e debate em torno da contratação de Lewandowski, sua nomeação como ministro da Justiça continua a gerar expectativas. A posse, no entanto, só ocorrerá mais adiante devido a questões particulares do novo ministro. A atuação de ex-ministros do STF em cargos públicos também trouxe à tona discussões sobre a necessidade de quarentena para magistrados que deixam a corte e passam para o setor privado ou para o executivo. A controvérsia continuará a gerar discussões e reflexões sobre as atividades e responsabilidades de ex-magistrados em cargos públicos e na advocacia.
