Na tarde de hoje, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência representantes de movimentos indígenas que solicitaram a suspensão imediata do marco temporal e a retirada dos processos sobre o tema da relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Durante a reunião, que teve a presença de deputados e lideranças indígenas, o coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Maurício Terena, defendeu a inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso que estabeleceu o marco temporal.
O ministro Fachin, que está na presidência do STF durante o recesso do Judiciário, é relator da ação que considerou o marco temporal inconstitucional no ano passado. Os representantes dos movimentos indígenas pediram sua intervenção para que a lei seja declarada inconstitucional.
A discussão sobre o marco temporal é de extrema importância para as comunidades indígenas, que veem a medida como uma ameaça aos seus direitos territoriais. A lei em questão estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas com base na presença das comunidades em 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Os representantes dos movimentos indígenas argumentam que essa medida fere os direitos garantidos aos povos originários pela Constituição e que a sua aplicação prejudica a demarcação de novas terras indígenas e a proteção dos territórios já ocupados pelas comunidades.
Diante desse cenário, a audiência com o ministro Fachin marca mais um capítulo na luta dos povos indígenas pela garantia de seus direitos territoriais e pela proteção de suas culturas e modos de vida tradicionais. A decisão do STF sobre o marco temporal terá impacto direto na vida e na sobrevivência de diversas comunidades indígenas em todo o país.
