A carne bovina, segundo a Abiec, atualmente conta com isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados do país, além de não incidir o PIS e o Cofins sobre o seu valor. A associação ressalta que a reforma tributária, se aprovada da maneira como está, retiraria um benefício que a população já possui, prejudicando o consumo democrático de um alimento fundamental para a saúde humana.
Outro ponto destacado pela Abiec é a alegação de que a inclusão da proteína animal na alíquota zero da cesta básica geraria malefícios à sociedade devido a um possível aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS). No entanto, a associação argumenta que essa exclusão é inconstitucional e não se justifica diante da importância nutricional desses produtos para a população mais vulnerável.
Além disso, a Abiec ressalta que a medida afetaria negativamente uma das principais cadeias produtivas da economia nacional: a pecuária de corte. Em 2023, o setor movimentou aproximadamente R$ 890 bilhões e garantiu cerca de 6,5 milhões de empregos. Portanto, a exclusão das proteínas animais da cesta básica teria repercussões não apenas na saúde da população, mas também na economia e geração de empregos do país.
