Um desses temas é a tributação da folha de pagamento, que já foi alvo de medida provisória no final do ano passado. Além disso, há propostas em andamento que tratam da reforma do Imposto de Renda e da regulamentação da reforma da tributação do consumo.
No âmbito estadual, o ano começou com diversos estados realizando aumentos na alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), buscando recuperar a arrecadação perdida desde 2022. Esses aumentos foram detalhados em uma lista que mostra a alíquota modal do ICMS por estado, bem como as mudanças mais recentes.
Além das questões relacionadas a impostos, também há uma série de temas de grande importância que serão analisados pelos tribunais superiores, como a entrada de um novo ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa mudança pode dar ao governo uma vantagem em julgamentos relevantes.
Outra questão em destaque na pauta tributária é a reforma do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que envolve mudanças em termos de lei e composição do colegiado. Além disso, o novo Cadin, cadastro de inadimplentes com o setor público federal, entrou em funcionamento no final do ano passado, permitindo o acesso por meio da plataforma Gov.br e impulsionando a cobrança de débitos com a União.
Para completar, a Receita Federal abriu o programa Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa, com possibilidade de parcelamento. Este programa foi sancionado por meio de uma lei específica e já está em funcionamento.
Com todas essas propostas e mudanças em andamento, o cenário tributário promete ser bastante dinâmico ao longo deste ano, com potenciais impactos para empresas e contribuintes em geral.
