A proposta segue agora para a promulgação, marcada para a próxima semana, após a aprovação dos destaques pelos deputados. A reforma tributária unifica os impostos brasileiros em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo os atuais cinco tributos cobrados na área de serviço e comércio: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A promulgação é um marco importante para o governo, que tinha a medida como prioritária para o fim do ano. Além disso, a reforma busca acabar com a guerra fiscal entre os estados, em que cada um concedia benefícios fiscais para atrair investimentos para a sua região.
Durante a votação, a Câmara decidiu retirar trechos incluídos por senadores no projeto, como a prorrogação de incentivos fiscais para peças de carros elétricos e veículos a combustão em montadoras do Nordeste e do Norte. O relator da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, também suprimiu alguns dos trechos do relator do Senado, Eduardo Braga, que estavam travando a análise pelos deputados.
Outras mudanças incluem a retirada de seis setores dos regimes específicos para tributação, entre eles saneamento, concessão de rodovias, serviços de transporte aéreo e microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Uma das principais inovações da reforma é a instituição de um limite para a carga tributária brasileira, com um cálculo matemático que considerará a média da receita de arrecadação de 2012 a 2021 em sua proporção do PIB.
Além disso, a proposta cria a Cesta Básica Nacional, com a isenção de impostos para itens básicos de alimentação, e o cashback, em que as famílias mais pobres terão o imposto pago devolvido no que diz respeito à energia elétrica e ao gás de cozinha.
Com a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, o Brasil finalmente dá passos importantes para atualizar seu sistema tributário e simplificar a cobrança de impostos, proporcionando um cenário mais favorável para a economia do país.
