A Receita Federal estendeu a suspensão da contagem do prazo de atos processuais relacionados a ações administrativas ligadas a contribuintes do estado até o dia 30 de agosto. Além disso, a suspensão também se aplica aos atos de rescisão em acordos de parcelamento tributário. Inicialmente, as medidas seriam válidas somente até o último dia útil de maio, mas foram prorrogadas devido à situação de emergência na região.
Já o Ministério da Previdência prorrogou o prazo para renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado e dos municípios no Rio Grande do Sul. Os certificados que venceriam em até 240 dias a partir de 8 de maio serão automaticamente renovados por mais 90 dias. O CRP é fundamental para comprovar que o Regime Próprio de Previdência Social está em conformidade legal para o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores.
Essas medidas demonstram a preocupação dos órgãos públicos em auxiliar os cidadãos afetados pela situação de calamidade na região. A prorrogação dos prazos proporciona um respiro aos contribuintes e aos responsáveis pela gestão previdenciária, garantindo que possam regularizar suas situações sem prejudicar ainda mais suas condições financeiras. Espera-se que essas ações contribuam para amenizar os impactos causados pelas enchentes e colaborem com a recuperação das cidades atingidas.
