O projeto em questão foi apresentado originalmente pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ) em 2016, durante o auge da Operação Lava Jato. A proposta estabelece que as delações premiadas só poderão ser homologadas se o acusado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados contra ele.
No entanto, o projeto de Damous encontrou resistência em algumas instâncias do Legislativo. Foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça. Outras matérias foram incorporadas à proposta de Damous, que se tornou objeto de apensos e passível de novas redações.
Uma das possíveis alterações é a proposta do deputado Luciano Amaral (AL), que defende que a delação só seja voluntária caso o delator esteja em liberdade. Caso contrário, a delação não poderia ser considerada voluntária, o que impactaria na admissibilidade do acordo.
O requerimento de urgência para o projeto de lei de Amaral foi apresentado pelo deputado, que é líder do PV na Câmara. Se aprovado, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por outras instâncias da Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a limitação às delações premiadas é um tema de consenso entre os parlamentares. No entanto, ele criticou o projeto de Damous, classificando-o como “ruim”. A discussão sobre o futuro das delações premiadas ainda deve provocar debates acalorados no Congresso nos próximos dias.
